Dante Silva Tomaz, Advogado

Dante Silva Tomaz

Rio de Janeiro (RJ)
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Advogado. Mestrando em Direito Público na UERJ. Especialista em Direito do Estado e da Regulação pela FGV. Atuação em direito administrativo e regulatório.

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Artigo · há 9 anos

Organizações Sociais: questões sobre a responsabilidade civil por danos causados ao usuário dos serviços

RESUMO O presente trabalho analisará, inicialmente, os mecanismos de parcerias do Estado com o chamado Terceiro Setor, com enfoque nas organizações sociais. Nesse momento se analisará as razões que...
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As normas de transição no direito administrativo

As normas de transição no direito administrativo

O livro propõe-se a analisar o papel dos regimes de transição no direito administrativo, tendo como eixo central as possibilidades abertas pelo artigo 23 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB. O citado dispositivo consiste em um autorizativo genérico para a fixação de regimes de transição no ordenamento jurídico nacional, ampliando as possibilidades para o Estado lidar com as transformações na ordem jurídica.
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